Mesmo com protestos da população, a Câmara Mun icipal de Nova Andradina aprovou a criação de mais duas vagas de vereador para próxima legislatura. O projeto foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da Casa de Leis, nesta terça-feira.
O município tem treze vereadores e deve passar a ter quinze vagas de parlamentares para a próxima eleição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a apresentar um parecer técnico contrário à proposta, mas foi ignorada pelos parlamentares.
A Câmara de Nova Andradina, em nota, disse que a proposta trata de ‘um princípio constitucional’. Ele afirmou que Nova Andradina tem 50 mil habitantes; logo, pode ter 15 vereadores na Câmara.
A OAB manifestou entendimento no sentido de que, muito embora a proposta tenha amparo constitucional, no momento, não se encontram suficientemente demonstrados os requisitos que justifiquem a necessidade de alteração da proposta.
Para a OAB, não há evidência de déficit de representatividade política nem existe diagnóstico institucional que indique necessidade de ampliação no número de parlamentares. A entidade também destaca a falta de transparência e participação popular no processo.
O presidente da Câmara afirma que a Casa de Leis não “fez nada escondido”. Zanata também adiantou que o parecer da OAB não atrasaria a votação da proposta. Ele afirma que o gasto mensal de mais dois vereadores, se somados com os seus respectivos assessores, ultrapassa os R$ 30 mil por mês.
“Devolvemos R$ 5 milhões de duodécimo para a prefeitura, mas a OAB não foi nos parabenizar. É um princípio constitucional e o novo vereador pode ter acesso a deputados da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal, conseguindo recursos para o município”, disse o presidente.