Durante a sessão desta
terça-feira(27) o deputado estadual Pedro Kemp-PT usou a tribuna da Assembleia
Legislativa para cobrar da Energisa o cumprimento do programa de tarifa social
para as famílias de baixa renda do Mato Grosso do Sul.
Instituído pelo governo Lula em
2002, pela Lei nº 10.438 a iniciativa permite que consumidores de baixa renda
paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. Os benefícios
podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido
apenas para consumidores residenciais.
A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh)
por mês estão contempladas nos descontos.
Os custos da Tarifa Social de Energia são cobertos pela
Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) define as cotas das CDE que serão pagas pelas
distribuidoras de energia.
Além de subsidiar a conta de energia de famílias inscritas
no CadÚnico, a CDE também financia descontos tarifários, fontes incentivadas,
irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados, usinas de geração
a carvão mineral, além do Programa Luz Para Todos, voltado à universalização do
acesso e uso da energia elétrica.
Segundo o deputado, no MS muitas
mães estão reclamando que neste mês receberam uma conta pra pagar e elas estão
dentro desse critério de consumo até 220 kW ele alerta ainda que tem também a
situação dos que são dependentes e que necessitam de aparelhos que consomem
energia, no caso de crianças com doenças raras, crianças com deficiências
graves ou pessoas que têm uma dependência e necessitam de aparelhos onde as
família consome mais energia, para estes casos essa família teria o direito de
isenção também até 550 kW, isso não está sendo cumprido por parte da Energisa.