Veja o vídeo do deputado durante apresentação do projeto
As publicações, em especial
dos balancetes de prestação de contas das entidades sociais sem fins lucrativos
são de alto custo. Recebemos a informação de uma entidade declarada de
utilidade pública que já gastou seis mil reais com a publicação dos documentos
financeiros. Com o nosso Projeto de Resolução estamos buscando resolver essa
situação. A proposta é poder garantir a reservar de um espaço para que as
instituições possam dar publicidade aos atos que a lei exija sem arcar com o
alto custo das publicações em jornais ou no Diário Oficial do Estado.
O
objetivo é aliviar os custos das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos,
que precisam divulgar balancetes e outros documentos exigidos por lei para
manter sua regularidade fiscal e institucional. Segundo o parlamentar, algumas
instituições chegam a gastar até R$ 6 mil com essas publicações.
Caso o
projeto seja aprovado, a gratuidade será válida apenas para entidades que já
tenham sido reconhecidas por lei como de utilidade pública estadual. O processo
de solicitação e autorização será regulamentado por meio de Ato da Mesa
Diretora da Casa de Leis.
As publicações obrigatórias são caras para essas organizações, e muitas vezes inviabilizam seu funcionamento. A ideia é garantir que elas possam cumprir a legislação sem comprometer recursos que poderiam ser usados em suas atividades sociais, e Esperamos que a proposta seja aprovada na @Assembleia Legislativa de MS, explicou Kemp.