O deputado Pedro Kemp
(PT), apresentou nesta terça-feira (20) o Projeto
de Lei 183/2023, que estabelece como risco ao Meio Ambiente a
presença de fios em desuso existentes em postes de sustentação da rede de
energia elétrica no âmbito do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Segundo ele, o projeto atende
reivindicação da população. “Em quase todas as cidades de Mato Grosso do
Sul há o relato de acidentes com ciclistas, motociclistas e pedestres, que
são surpreendidos por fios rompidos que não são retirados pelas empresas. O
problema precisa ser tratado com status de risco ambiental por ser uma forma de
poluição do meio ambiente e conta com uma legislação adequada que possibilite a
fiscalização e a requisição das medidas de urgência que o caso requer, para
resguardar e proteger o Meio Ambiente em nosso Estado”, justificou o
parlamentar.
De acordo com a proposta, fiações que se
rompam ou que desprendam dos postes devem ser retiradas, sob risco de
penalização à empresa concessionária ou permissionária e multa de 100
Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para cada
notificação não atendida em até 30 dias.
A matéria, que segue agora para análise
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considera poluição
e risco ao meio ambiente a presença de fios desencapados, soltos, rompidos, em
desuso e acumulados nas vias públicas e nas áreas rurais, devendo ser feita a
remoção destes fios em desuso pelas empresas concessionária ou permissionária
da energia elétrica, e pelas empresas de telefonia e energia elétrica, pois os
fios em desuso, poluem o meio ambiente e ainda colocam em risco a segurança dos
pedestres, motociclistas e ciclistas.